Termos de uso

Termos e Condições de Uso - s77

Bem-vindo à s77. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de download de software focada em Educação e Aprendizado, operada pela s77 Inovação e Tecnologia Digital Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da s77, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente. A s77 reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços e a adequação legal.

2. Descrição dos Serviços

A s77 é uma plataforma digital dedicada à distribuição, licenciamento e download de softwares voltados para o setor educacional. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas que auxiliem no processo de ensino e aprendizagem. A plataforma atua como uma ponte entre desenvolvedores de software e usuários finais, garantindo um ambiente seguro para a obtenção de ferramentas digitais.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da s77, o usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por responsáveis legais);
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo inteiramente responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso

O usuário compromete-se a utilizar a s77 de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares disponibilizados sem autorização expressa;
• Utilizar scripts automatizados para coletar informações da plataforma;
• Violar direitos de propriedade intelectual da s77 ou de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da s77 Inovação e Tecnologia Digital Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. Isenção de Responsabilidade

A s77 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de internet ou incompatibilidade do software com o hardware do usuário;
• Conteúdo de terceiros ou softwares desenvolvidos por parceiros externos;
• Perda de dados resultante do uso inadequado das ferramentas baixadas.

7. Modificações e Suspensão

A s77 poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes termos, bem como modificar funcionalidades da plataforma sem aviso prévio, visando sempre a segurança do ecossistema digital.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.